Legislação

Portaria SEFAZ nº 26 de 06/02/2012 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 260/2011-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2012
Portaria SEFAZ nº 25 de 01/02/2012 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2012
Portaria SARP/SEFAZ nº 18 de 30/01/2012 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2012
Portaria SETPU nº 16 de 25/01/2012 Institui valores das tarifas a serem cobradas pela utilização da Faixa de Domínio nas rodovias estaduais e federais delegadas. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 12 de 26/01/2012 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2012
Lei nº 4.167 de 07/02/2012 Torna obrigatório o encaminhamento aos contratantes, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e outros meios não presenciais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 fev 2012
Lei nº 4.165 de 07/02/2012 Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais. Estadual - MS - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 13.367 de 09/02/2012 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 12.975, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 13.366 de 09/02/2012 Acrescenta o art. 32-A ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 13.364 de 06/02/2012 Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2012

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