Legislação

Portaria SAD nº 110 de 02/02/2012 Dispõe sobre normas para a locação de imóveis pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2012
Portaria SF nº 25 de 02/02/2012 Determina a quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2012. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2012
Portaria SF nº 24 de 30/01/2012 Dispõe sobre os quantitativos de ingressos para jogos de futebol a serem colocados à disposição do público pela Campanha Todos com a Nota no exercício financeiro de 2012, para o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2012
Portaria COPERGÁS nº 1 de 01/02/2012 Aprova os preços, à vista, de gás natural para fins combustíveis para os segmentos Comercial, Industrial e de Serviços - Tabela Grandes Usuários. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2012
Lei nº 6.175 de 10/02/2012 Dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de Segurança Pública do Estado. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2012
Lei nº 6.174 de 06/02/2012 Dispõe sobre o Código de Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2012
Lei nº 6.168 de 02/02/2012 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências, postos de serviços, postos avançados de atendimento, bancos postais e loterias localizados no Estado do Piauí.(*) Estadual - PI - DOE - 2 fev 2012
Lei nº 6.165 de 25/01/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a cobrança e parcelamento de multa decorrente de infração ambiental, de que trata a Lei nº 4.854, de 10 de julho de 1996, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2012
Lei nº 6.164 de 25/01/2012 Altera a Lei nº 5.862, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - SISAN-PI e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - PSAN-PI, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2012
Decreto nº 14.748 de 10/02/2012 Regulamenta a Lei nº 6.057 de 17 de Janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2012

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