Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.089 de 02/02/2012 Altera a Instrução Normativa nº 1.020/2010-GSF, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD - e a Instrução Normativa nº 1.071/2011-GSF. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.088 de 02/02/2012 Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 504/2001 - GSF, que dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização, considerando a receita bruta auferida. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2012
Instrução Normativa AGEL nº 2 de 20/01/2012 Dá operacionalização ao PROESPORTE e outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2012
Instrução Normativa SAT nº 284 de 09/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2012
Instrução Normativa SAT nº 283 de 07/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2012
Instrução Normativa SAT nº 282 de 07/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2012
Resolução COINDICE nº 106 de 13/01/2012 Republica os índices IPM FINAL/2011 em cumprimento à decisão judicial que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Portaria DETRAN/GO nº 23 de 20/01/2012 Estabelece critérios para a expedição de autorização para veículos de transporte escolar. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2012
Resolução AGR nº 18 de 31/01/2012 Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201200029000595. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2012
Portaria Nº 2 DE 17/01/2012 Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo de pessoas no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012

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