Legislação

Decreto nº 347 de 09/02/2012 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 342 de 02/02/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 336, de 31 de janeiro de 2012, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 338 de 31/01/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 309, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 337 de 31/01/2012 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 336 de 31/01/2012 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 335 de 31/01/2012 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2012
Instrução Normativa SEFA nº 2 de 08/02/2012 Estabelece normas que fundamentam a inclusão, suspensão e exclusão de Regime Ex-Offício de Fiscalização e Pagamento, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2012
Decreto nº 37.834 de 07/02/2012 Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Recife, instituído pela Lei nº 14.253, de 17 de dezembro de 2010. Estadual - PE - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 37.833 de 07/02/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 8 fev 2012
Decreto Nº 37832 DE 07/02/2012 Dispõe sobre a suspensão da fruição dos créditos presumidos do ICMS previstos no § 2º do art. 1º e no inciso II do art. 3º do Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, respectivamente, pelas destilarias autônomas ou anexas e pelas usinas de açúcar. Estadual - PE - DOE - 8 fev 2012

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