Legislação

Portaria SUTRI nº 151 de 07/02/2012 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Cervejaria Malta Ltda. Estadual - MG - DOE - 8 fev 2012
Portaria SUTRI nº 150 de 30/01/2012 Dá nova redação ao art. 4º da Portaria SUTRI nº 142, de 22 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 31 jan 2012
Portaria SUTRI nº 149 de 27/01/2012 Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2012
Resolução RP/JUCEMG nº 2 de 26/01/2012 Aprova os novos Entendimentos em matéria de Direito Empresarial para análise de processos e autenticação de livros mercantis submetidos à Jucemg. Estadual - MG - DOE - 31 jan 2012
Lei Nº 17082 DE 09/02/2012 Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias. Estadual - PR - DOE - 9 fev 2012
Decreto nº 3.828 de 08/02/2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 3.827 de 08/02/2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 3.822 de 07/02/2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2012
Resolução SEAB nº 18 de 01/02/2012 Divulga a tabela de preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2012
Resolução SEAB nº 17 de 01/02/2012 Divulga preços médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2012

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