Legislação

Resolução CEMAAM nº 10 de 27/01/2012 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de indústria de mobiliário e indústria madeireira de micro e pequeno porte com pequeno potencial poluidor/degradador, assim consideradas aquelas constantes nos códigos de atividades nº 07 e 08, constantes do anexo I da lei Estadual nº 3.219 de 31 de dezembro de 2007. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2012
Portaria GS/SSP nº 9 de 16/01/2012 Estabelece que os eventos em vias públicas, pré-carnavalescos e carnavalescos, realizados no território do Município de Manaus, com trios elétricos, carros de sonorização e afins, somente serão permitidos com a prévia e expressa autorização dos Órgãos competentes, obedecidos os requisitos que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 jan 2012
Resolução GSEFAZ nº 2 de 02/02/2012 Altera a Resolução nº 021/2011 - GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados. Estadual - AM - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 13.663 de 06/02/2012 Procede à Alteração nº 153 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 fev 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 7 de 09/02/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 10 fev 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 6 de 31/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 5 de 26/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2012
Instrução SAEB nº 2 de 03/02/2012 Altera o Anexo II da Instrução nº 3, de 17 de março de 2011. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2012
Portaria SEC nº 1.094 de 13/02/2012 Estabelece orientações para a reposição de aulas, concernente ao período de interrupção das atividades letivas no ano de 2012. Estadual - BA - DOE - 14 fev 2012
Portaria SEC nº 1.093 de 13/02/2012 Altera o grupo IV, anexo V, do Regulamento da Portaria nº 2.782/2011 que instituiu o sistema de credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços de transporte escolar, locação de veículos, com ou sem condutor e de aquisição de passagens terrestre e aquaviárias, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 14 fev 2012

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