Legislação

Instrução Normativa SGT nº 3 de 12/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2012
Instrução Normativa SGT nº 2 de 10/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2012
Instrução Normativa SGT nº 1 de 05/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 jan 2012
Instrução de Serviço SGT nº 1 de 20/01/2012 Dispõe sobre os procedimentos de controle, fiscalização e constituição de crédito tributário em Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis Automotivos. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 26 de 24/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 25 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 25 de 24/01/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 24 de 24/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 24 de 13/01/2012 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2012
Portaria SEFAZ nº 20 de 12/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 17 de 20/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 jan 2012

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