Legislação

Resolução COINDICE nº 106 de 13/01/2012 Republica os índices IPM FINAL/2011 em cumprimento à decisão judicial que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2012
Portaria DETRAN/GO nº 23 de 20/01/2012 Estabelece critérios para a expedição de autorização para veículos de transporte escolar. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2012
Resolução AGR nº 18 de 31/01/2012 Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201200029000595. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2012
Portaria Nº 2 DE 17/01/2012 Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo de pessoas no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2012
Medida Provisória nº 117 de 03/02/2012 Institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 28.008 de 30/01/2012 Regulamenta a Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004 e a Lei nº 5.405, de 08 de abril de 1992, com relação às águas subterrâneas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2012
Portaria SSP nº 86 de 01/02/2012 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos, obedecendo as disposições que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 fev 2012
Portaria SEMA nº 16 de 03/02/2012 Estabelece os critérios e as diretrizes para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental das atividades de extrativismo do Coco Babaçu realizadas tradicionalmente pelas Quebradeiras de Coco, constituídas por integrantes das comunidades extrativistas tradicionais, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 7 de 03/02/2012 Altera dispositivos do RICMS/03, que trata de procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país. Estadual - MA - DOE - 8 fev 2012
Portaria SEMA nº 7 de 19/01/2012 Torna sem efeito a Portaria nº 116 de 2011, que enumera a documentação exigível para o processamento de pagamentos a fornecedores no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 24 jan 2012

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