Legislação

Portaria SEFAZ nº 34 de 19/04/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 33 de 19/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 32 de 15/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 abr 2011
Resolução COEMA/TO nº 28 de 22/11/2011 Dispõe sobre a atividade de silvicultura em áreas convertidas consolidadas, reposição florestal concessão de créditos e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2011
Resolução COEMA/TO nº 27 de 22/11/2011 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 26 de 11/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 25 de 11/04/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185 de 30 de agosto de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 24 de 11/04/2011 Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e a Portaria Sefaz/SGT nº 215 de 08 de outubro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 23 de 11/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 13 de 18/01/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 jan 2011

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