Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 51 de 18/05/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185, de 30 de agosto de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 50 de 17/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 49 de 17/05/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 48 de 17/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 48 de 31/01/2011 Dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 47 de 31/01/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 46 de 12/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 46 de 31/01/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 fev 2011
Portaria GABDG nº 46 de 05/01/2011 Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2011 e 2012. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 42 de 09/05/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011

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