Legislação

Ordem de Serviço SEG AR Paranoá nº 4 de 03/02/2012 Atualiza, para ano de 2012, o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Paranoá. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2012
Ordem de Serviço SEG AR Paranoá nº 3 de 31/01/2012 Atualiza o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Paranoá. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2012
Lei nº 9.791 de 19/01/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal do Estado para o 1º (primeiro) emprego. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2012
Decreto nº 2.959-R de 07/02/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 2.958-R de 02/02/2012 Introduz alteração no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 2.954-R de 31/01/2012 Determina a inclusão de dutos para fibra óptica nas concessões estaduais de gás canalizado e rodoviárias, nas parcerias público-privadas realizadas pelo Estado e em obras de reforma, construção e pavimentação de ruas, avenidas, rodovias e prédios públicos estaduais contratadas pelo estado, e disciplina o uso de bens públicos estaduais e faixas de domínio para fins de instalação de infraestrutura de telecomunicações. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2012
Decreto nº 190-S de 08/02/2012 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 9 fev 2012
Ato Homologatório ECF SEFAZ nº 1 de 31/01/2012 Aprova para uso no Estado do Espírito Santo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca APB, tipo ECF-PDV, modelo MSD 6600 IF, versão 01.00.04, nos termos do Parecer Homologatório nº 1, de 31 de Janeiro de 2012, emitido pela Supervisão de Varejo desta Gerência Fiscal. Estadual - ES - DOE - 2 fev 2012
Portaria SEGER nº 82-S de 10/02/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 13 fev 2012
Portaria SEGER nº 61-S de 31/01/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2012

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