Legislação

Decreto nº 18.186 de 06/02/2012 Altera o Decreto nº 38.234,de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 7 fev 2012
Decreto nº 17.934 de 27/01/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2012
Comunicado SRE nº 1 de 06/02/2012 Comunica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre o prazo para pagamento dos tributos devidos na forma deste regime, competência janeiro 2012, e o prazo de entrega da DASN e DASN-SIMEI, ano-calendário 2011. Estadual - AL - DOE - 7 fev 2012
Decreto Nº 32087 DE 03/02/2012 Eleva o nível de crédito estímulo e concede diferimento do ICMS para o produto "Bebidas Não Alcoólicas Energéticas", nos termos e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 fev 2012
Resolução CEMAAM nº 10 de 27/01/2012 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de indústria de mobiliário e indústria madeireira de micro e pequeno porte com pequeno potencial poluidor/degradador, assim consideradas aquelas constantes nos códigos de atividades nº 07 e 08, constantes do anexo I da lei Estadual nº 3.219 de 31 de dezembro de 2007. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2012
Portaria GS/SSP nº 9 de 16/01/2012 Estabelece que os eventos em vias públicas, pré-carnavalescos e carnavalescos, realizados no território do Município de Manaus, com trios elétricos, carros de sonorização e afins, somente serão permitidos com a prévia e expressa autorização dos Órgãos competentes, obedecidos os requisitos que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 jan 2012
Resolução GSEFAZ nº 2 de 02/02/2012 Altera a Resolução nº 021/2011 - GSEFAZ, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados. Estadual - AM - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 13.663 de 06/02/2012 Procede à Alteração nº 153 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 fev 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 7 de 09/02/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 10 fev 2012
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 6 de 31/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2012

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