Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 76 de 13/06/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 92, de 28 de julho de 2009, a Portaria Sefaz/SGT nº 31, de 13 de abril de 2011 e a Portaria Sefaz/SGT nº 236, de 04 de novembro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 75 de 13/06/2011 Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e 128 de 31 de maio de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 74 de 13/06/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 237, de 08 de novembro de 2010 e a Portaria Sefaz/SGT nº 229, de 29 de novembro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 73 de 13/06/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185, de 30 de agosto de 2010 e a Portaria Sefaz/SGT nº 243, de 17 de novembro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 72 de 10/06/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 71 de 10/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 70 de 07/06/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 69 de 07/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 68 de 02/06/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 67 de 03/06/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2011

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