Legislação

Portaria ADAPEC nº 97 de 15/04/2011 Dispõe sobre ações de erradicação da Anemia Infecciosa Equina e Institui o Cadastro para Médicos Veterinários. Estadual - TO - DOE - 21 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 96 de 09/02/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 95 de 08/07/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 95 de 09/02/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 94 de 08/07/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 93 de 08/07/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 92 de 05/07/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 91 de 05/07/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 89 de 30/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 88 de 30/06/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 jul 2011

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