Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 126 de 26/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 30 ago 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 125 de 26/08/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 30 ago 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 124 de 26/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 122 de 21/02/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2011
Portaria ADAPEC nº 121 de 10/05/2011 Torna obrigatório o cadastramento e o recadastramento dos auxiliares dos Médicos Veterinários da iniciativa privada cadastrados no PNCEBT no Estado do Tocantins, para realização de vacinação contra brucelose de fêmeas bovinas e bubalinas de acordo com legislação vigente. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 121 de 21/02/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 24 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 119 de 22/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 1 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 118 de 22/08/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 117 de 22/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 set 2011
Portaria ADAPEC nº 117 de 05/05/2011 Estabelece o Vazio Sanitário para a cultura da soja em todo o Estado do Tocantins, no período de 1º de julho a 30 de setembro de cada ano. Estadual - TO - DOE - 9 mai 2011

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