Legislação

Portaria ATR nº 37 de 25/04/2011 Estabelece o prazo para requerimento de cadastro dos prestadores de serviços do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins, nas modalidades convencional e alternativo. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 36 de 21/01/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 35 de 27/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 35 de 21/01/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 34 de 19/04/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 33 de 19/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 32 de 15/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 abr 2011
Resolução COEMA/TO nº 28 de 22/11/2011 Dispõe sobre a atividade de silvicultura em áreas convertidas consolidadas, reposição florestal concessão de créditos e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2011
Resolução COEMA/TO nº 27 de 22/11/2011 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 6 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 26 de 11/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 abr 2011

Legislações