Legislação

Resolução ATR nº 61 de 02/08/2011 Estabelece os critérios para implantação do padrão de ligação com caixa metálica de proteção, do sistema de medição do volume de água dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 61 de 23/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mai 2011
Resolução ATR nº 60 de 15/06/2011 Dispõe sobre o Programa de Inspeção Veicular, destinado à vistoria obrigatória nos veículos autorizados a operar no Sistema de Transporte Público Intermunicipal, em todas as suas modalidades. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 60 de 04/02/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 59 de 02/06/2011 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Resolução ATR Nº 59 DE 02/06/2011 Estabelece o valor da TARIFA SOCIAL e os requisitos para o enquadramento dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 58 de 02/06/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 57 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 57 de 01/02/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 56 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2011

Legislações