Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 156 de 17/10/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 92, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 156 de 17/10/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 92, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 155 de 14/10/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 154 de 14/10/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 152 de 11/10/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 17 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 151 de 11/10/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 17 out 2011
Portaria ADAPEC Nº 149 DE 01/06/2011 Determina o sacrifício dos animais reagentes para A.I.E., no Estado do Tocantins, quando não indicarem outra destinação prevista em lei e institui o Cadastro Estadual para Médicos Veterinários requisitantes da coleta do material (soro sanguíneo), com posterior remessa para laboratório credenciado pelo MAPA, com a finalidade de realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (A.I.E). Estadual - TO - DOE - 6 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 148 de 07/10/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 147 de 07/10/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 out 2011
Portaria ADAPEC nº 147 de 31/05/2011 Prorroga o prazo para o plantio de soja, estabelecido no art. 9º da Portaria nº 117, de 05 de maio de 2011, para o dia 15 de junho de 2011 e consequentemente o respectivo prazo para colheita para o dia 15 de outubro de 2011. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2011

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