Legislação

Portaria SEFAZ nº 92 de 05/07/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 91 de 05/07/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 89 de 30/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 88 de 30/06/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 87 de 30/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 86 de 01/09/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 13 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 85 de 22/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 jun 2011
Portaria ADAPEC nº 85 de 05/04/2011 Dispõe sobre o controle oficial do trânsito envolvendo zonas livres de febre aftosa com reconhecimento nacional. Estadual - TO - DOE - 8 abr 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 84 de 22/06/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 83 de 17/06/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 22 jun 2011

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