Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 191 de 09/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 190 de 09/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 189 de 02/12/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 138, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 188 de 01/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 187 de 01/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 186 de 23/11/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 nov 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 185 de 23/11/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 nov 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 181 de 18/11/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 22 nov 2011
Portaria NATURATINS nº 181 de 09/06/2011 Estabelece os procedimentos isentos de licenciamento ambiental tanto da atividade quanto da propriedade rural, nos termos da Resolução COEMA nº 07/2005 e Resolução CONAMA nº 237/1997 Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 180 de 18/11/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 22 nov 2011

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