Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 201 de 23/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 201 de 03/03/2011 Dispõe sobre a alteração do formulário do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e orientação de seu preenchimento. Estadual - TO - DOE - 4 mar 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 200 de 20/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 199 de 20/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 5 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 196 de 16/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 dez 2011
Portaria ADAPEC nº 196 de 07/07/2011 Cria os pontos oficiais de ingresso e egresso de animais susceptíveis à Febre Aftosa, provenientes de área não habilitada à União Européia e/ou Chile, no Estado do Tocantins por via rodoviária. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 195 de 16/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 194 de 14/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 193 de 14/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 192 de 14/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 dez 2011

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