Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 119 de 22/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 1 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 118 de 22/08/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 117 de 22/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 set 2011
Portaria ADAPEC nº 117 de 05/05/2011 Estabelece o Vazio Sanitário para a cultura da soja em todo o Estado do Tocantins, no período de 1º de julho a 30 de setembro de cada ano. Estadual - TO - DOE - 9 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 116 de 16/08/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 18 ago 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 115 de 16/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 18 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 115 de 17/02/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 114 de 17/02/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 112 de 10/08/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 ago 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 111 de 05/08/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 128, de 31 de maio de 2010, e Portaria Sefaz/SGT nº 31, de 13 de abril de 2011 que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 9 ago 2011

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