Legislação

Portaria SEFAZ nº 769 de 13/07/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 213, de 10 de março de 2011, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2011
Portaria SEFAZ Nº 749 DE 06/07/2011 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 745 de 04/07/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 596 de 08/06/2011 Altera os Anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 592 de 07/06/2011 Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos estabelecimentos varejistas do Estado, quanto à obrigatoriedade de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 583 de 06/06/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 484 de 11/05/2011 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 483 de 11/05/2011 Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 444 de 02/04/2011 Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.648/2010, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2011, fixa o calendário dos exercícios de 2011 e 2012 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 388 de 14/04/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2011

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