Legislação

Portaria SEHAB nº 140 de 18/07/2011 Define critérios de habilitação, desempate, substituições e não habilitação de beneficiários aos programas habitacionais perante a Secretaria da Habitação, visando dinamizar o atendimento. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 139 de 27/09/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 66 de 01.06.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 138 de 23/09/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 137 de 23/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 136 de 16/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 135 de 16/09/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 set 2011
Portaria SEFAZ nº 135 de 23/02/2011 Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e 128 de 31 de maio de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 133 de 13/09/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 42 de 26.02.2010, Portaria nº 128, de 31 de maio de 2010, e Portaria Sefaz/SGT Nº 185, de 30.08.2010 que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 set 2011
Portaria SEFAZ nº 133 de 23/02/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 237 de 08 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 132 de 13/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 set 2011

Legislações