Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.387 de 29/11/2011 Dispõe sobre prazos e condições de uso para bobina de papel em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 1.246 de 01/11/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 1.206 de 21/10/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 27 out 2011
Portaria SEFAZ nº 1.034 de 13/09/2011 Institui o Atestado de Intervenção Técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal em formulário Eletrônico e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 set 2011
Portaria SEFAZ nº 991 de 26/08/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 30 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 961 de 18/08/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 19 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 946 de 11/08/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 888 de 03/08/2011 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 5 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 822 de 20/07/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 25 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 821 de 20/07/2011 Altera o Anexo II da Portaria/SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2011

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