Legislação

Instrução Normativa SGT nº 13 de 30/05/2011 Altera os valores dos Produtos constantes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 12 de 18/05/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 11 de 17/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 10 de 09/05/2011 Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 9 de 05/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 8 de 05/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 7 de 05/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 6 de 05/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 5 de 05/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Instrução Normativa SGT nº 4 de 05/05/2011 Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011

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