Legislação

Instrução Normativa SGT Nº 24 DE 02/09/2011 Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 set 2011
Instrução Normativa SGT nº 22 de 11/07/2011 Atribui valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 21 de 11/07/2011 Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 20 de 11/07/2011 Atribui valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 19 de 08/07/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 18 de 28/06/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 17 de 22/06/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 16 de 20/06/2011 Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 15 de 13/06/2011 Alterar o valor dos produtos dos itens 25.4 e 49.1 da Instrução Normativa nº 14, de 31 de maio de 2011, constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 jun 2011
Instrução Normativa SGT nº 14 de 31/05/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 jun 2011

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