Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 195 de 16/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 194 de 14/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 193 de 14/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 192 de 14/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 15 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 191 de 09/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 190 de 09/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 13 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 189 de 02/12/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 138, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 188 de 01/12/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 187 de 01/12/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 186 de 23/11/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 nov 2011

Legislações