Legislação

Instrução Normativa SGT nº 35 de 15/12/2011 Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 dez 2011
Instrução Normativa SGT nº 34 de 22/11/2011 Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2011
Instrução Normativa SGT Nº 33 DE 22/11/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 nov 2011
Instrução Normativa SGT nº 32 de 01/11/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2011
Instrução Normativa SGT nº 31 de 01/11/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2011
Instrução Normativa SGT nº 30 de 25/10/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 out 2011
Instrução Normativa SGT nº 29 de 28/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa SGT nº 28 de 28/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa SGT nº 26 de 22/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2011
Instrução Normativa SGT nº 25 de 13/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 set 2011

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