Legislação

Portaria SEFAZ nº 484 de 11/05/2011 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 483 de 11/05/2011 Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 444 de 02/04/2011 Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.648/2010, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2011, fixa o calendário dos exercícios de 2011 e 2012 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 388 de 14/04/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 387 de 14/04/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2011
Portaria ADAPEC nº 363 de 24/10/2011 Determina que a partir de novembro de 2011, todos os produtores rurais terão que declarar a vacinação contra Febre Aftosa no município de origem da propriedade, com exceções. Estadual - TO - DOE - 26 out 2011
Portaria SEFAZ nº 353 de 06/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 352 de 06/04/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 336 de 04/03/2011 Revoga a Portaria Sefaz nº 884, de 28 de junho de 2006 que dispõe sobre o procedimento de Auditoria na Conta Caixa. Estadual - TO - DOE - 6 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 327 de 30/03/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2011

Legislações