Legislação

Portaria SEFAZ nº 946 de 11/08/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 888 de 03/08/2011 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 5 ago 2011
Portaria SEFAZ nº 822 de 20/07/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 25 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 821 de 20/07/2011 Altera o Anexo II da Portaria/SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 769 de 13/07/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 213, de 10 de março de 2011, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2011
Portaria SEFAZ Nº 749 DE 06/07/2011 Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 745 de 04/07/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2011
Portaria SEFAZ nº 596 de 08/06/2011 Altera os Anexos I, II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 592 de 07/06/2011 Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos estabelecimentos varejistas do Estado, quanto à obrigatoriedade de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 583 de 06/06/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2011

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