Legislação

Portaria SEFAZ nº 524 de 15/04/2010 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2010
Portaria NATURATINS nº 446 de 05/07/2010 Dispõe sobre a proibição de captura e comercialização das espécies de indivíduos abaixo indicados e estabelece os tamanhos mínimos para pesca. Estadual - TO - DOE - 9 jul 2010
Portaria SEFAZ nº 426 de 30/03/2010 Dispõe sobre a vistoria fiscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 20 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 425 de 30/03/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 1.759, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF. Estadual - TO - DOE - 20 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 424 de 30/03/2010 Dispõe sobre os procedimentos de lacração inicial do dispositivo de armazenamento do Software Básico e Memória de Fita-Detalhe do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 20 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 423 de 08/04/2010 Altera a Portaria SEFAZ nº 054, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 9 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 422 de 30/03/2010 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 9 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 405 de 29/03/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do IPVA dos veículos de propriedade de motoristas profissionais e de portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2010
Portaria ADAPEC nº 366 de 02/08/2010 Dispõe sobre a obrigatória, a vacinação anti-rábica para animais herbívoros (bovídeos, eqüídeos, ovinos e caprinos), independente da idade, nos municípios Estadual - TO - DOE - 5 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 348 de 16/03/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2010

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