Legislação

Portaria SEFAZ nº 347 de 16/03/2010 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2010
Portaria NATURATINS nº 307 de 17/05/2010 Estabelece as diretrizes para a utilização e instalação de estruturas nas praias fluviais no Estado do Tocantins Estadual - TO - DOE - 19 mai 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 281 de 29/12/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 281 de 29/12/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 280 de 29/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 280 de 29/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 279 de 29/12/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185 de 30 de agosto de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 279 de 29/12/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185 de 30 de agosto de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 278 de 20/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 278 de 20/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2010

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