Legislação

Portaria SEFAZ nº 326 de 30/03/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 325 de 29/03/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 322 de 29/03/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 48, de 31 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - TO - DOE - 8 abr 2011
Portaria RURALTINS nº 316 de 17/06/2011 Publica os valores cotados, os quais servirão de referência na aquisição dos gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, para os municípios integrantes de cada Regional pertencente a este Instituto, conforme especifica. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 299 de 24/03/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 298 de 24/03/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 28 mar 2011
Portaria SEHAB nº 292 de 02/12/2011 Altera o art. 1º da Portaria SEHAB Nº 140, de 18 de julho de 2011. Estadual - TO - DOE - 5 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 283 de 21/03/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 282 de 21/03/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 249 de 16/03/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 mar 2011

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