Legislação

Portaria SEFAZ nº 1.646 de 17/12/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 299, de 1º de março de 2008, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.644 de 17/12/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.643 de 17/12/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico- CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.589 de 23/11/2010 Institui os procedimentos para bloqueio da arrecadação de tributos cujo pagamento tenha sido efetuado com a participação de fraudador (cracker). Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.560 de 23/11/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 884/2010 que instituiu as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.559 de 23/11/2010 Dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF. Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.557 de 23/11/2010 Dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 17 dez 2010
Portaria SEFAZ Nº 1518 DE 16/11/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 18 nov 2010
Portaria SEFAZ nº 1.493 de 18/11/2010 Desobrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuinte do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 nov 2010
Portaria DETRAN/GAP nº 1.493 de 10/09/2010 Revoga a Portaria nº 1.490/2009 estabelecendo novos procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 13 set 2010

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