Legislação

Instrução Normativa SGT nº 29 de 28/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa SGT nº 28 de 28/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2011
Instrução Normativa SGT nº 26 de 22/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 set 2011
Instrução Normativa SGT nº 25 de 13/09/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 set 2011
Instrução Normativa SGT Nº 24 DE 02/09/2011 Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 set 2011
Instrução Normativa SGT nº 22 de 11/07/2011 Atribui valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 21 de 11/07/2011 Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 20 de 11/07/2011 Atribui valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 19 de 08/07/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2011
Instrução Normativa SGT nº 18 de 28/06/2011 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2011

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