Legislação

Instrução Normativa NATURATINS nº 4 de 06/05/2010 Dispõe sobre o uso do fogo como manejo de culturas para pequenos proprietários rurais Estadual - TO - DOE - 10 mai 2010
Instrução Normativa SGT nº 4 de 03/02/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 fev 2010
Instrução Normativa SGT nº 3 de 13/01/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2010
Instrução Normativa SGT nº 2 de 07/01/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 jan 2010
Instrução Normativa NATURATINS nº 1 de 18/02/2010 Dispõe sobre a apresentação do Licenciamento Florestal da Propriedade Rural - LFPR Estadual - TO - DOE - 7 abr 2010
Instrução Normativa PRODIVINO nº 1 de 19/02/2010 Fixa critérios técnicos para concessão de empréstimos e financiamentos na modalidade de microcrédito, conforme Decreto Estadual nº 3.945 de 20 de janeiro de 2010 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2010
Instrução Normativa SGT nº 1 de 06/01/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 7 jan 2010
Instrução de Serviço SGT nº 2 de 09/02/2010 Altera a Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à fiscalização das empresas Transportadoras em suas dependências. Estadual - TO - DOE - 17 fev 2010
Portaria SEFAZ nº 1.655 de 22/12/2010 Disciplina o funcionamento do Sistema de Relacionamento com o Contribuinte do Estado do Tocantins, SIRCON. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2010
Portaria SEFAZ nº 1.648 de 20/12/2010 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2011, fixa o calendário dos exercícios de 2011 e 2012. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2010

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