Legislação

Instrução Normativa SGT nº 14 de 27/04/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 13 de 22/04/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 12 de 20/04/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 11 de 20/04/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 10 de 20/04/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 abr 2010
Instrução Normativa SGT nº 8 de 23/03/2010 Altera valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2010
Instrução Normativa SGT nº 7 de 12/03/2010 Cria produtos e altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2010
Instrução Normativa NATURATINS nº 6 de 28/09/2010 Dispõe sobre a exigência de ART de monitoramento de atividades/empreendimentos. Estadual - TO - DOE - 7 out 2010
Instrução Normativa SGT nº 6 de 11/03/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2010
Instrução Normativa SGT nº 5 de 09/03/2010 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2010

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