Legislação

Decreto nº 4.389 de 02/09/2011 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 2 set 2011
Decreto nº 4.358 de 25/07/2011 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2011
Decreto nº 4.353 de 14/07/2011 Dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 jul 2011
Decreto nº 4.312 de 03/06/2011 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2011
Decreto nº 4.298 de 16/05/2011 Altera o Regulamento dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, aprovado pelo Decreto nº 3.088, de 17 de julho de 2007. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Decreto nº 4.280 de 19/04/2011 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2011
Decreto nº 4.251 de 17/03/2011 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 17 mar 2011
Decreto nº 4.249 de 03/03/2011 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2011
Ato Declaratório SGT nº 71 de 15/03/2011 Autoriza o uso fiscal no Estado do Tocantins, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2011
Ato Declaratório SGT nº 70 de 15/03/2011 Autoriza o uso fiscal no Estado do Tocantins, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2011

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