Legislação

Instrução Normativa SGT nº 44 de 10/11/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 nov 2010
Instrução Normativa SGT nº 43 de 21/10/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2010
Instrução Normativa SGT nº 42 de 27/09/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2010
Instrução Normativa SGT nº 41 de 30/08/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 set 2010
Instrução Normativa SGT nº 40 de 23/08/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 ago 2010
Instrução Normativa SGT nº 39 de 05/08/2010 Exclui o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 ago 2010
Instrução Normativa SGT nº 38 de 23/07/2010 Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 37 de 02/06/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 36 de 08/07/2010 Incluir o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jul 2010
Instrução Normativa SGT nº 35 de 02/07/2010 Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2010

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