Legislação

Portaria ADAPEC nº 164 de 19/04/2010 Estabelece o Vazio Sanitário para a cultura da soja em todo o Estado do Tocantins, no período de 1º de julho a 30 de setembro de cada ano. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 128 de 31/05/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2010
Portaria SEFAZ nº 125 de 29/01/2010 Institui o formulário utilizado para formalização do Pedido de Uso, Alteração de Uso e Cessação de Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PUAC-ECF. Estadual - TO - DOE - 3 fev 2010
Resolução CREMETO nº 74 de 25/06/2010 Regulamenta a obrigatoriedade da presença do médico para o funcionamento hospitalar em sua circunscrição. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 61 de 10/03/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2010
Resolução ATR nº 52 de 18/08/2010 Dispõe sobre o reajuste dos coeficientes tarifários do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 18 ago 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 50 de 03/03/2010 Altera a Portaria SEFAZ/SGT Nº 92, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008 e suas alterações. Estadual - TO - DOE - 8 mar 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 49 de 03/03/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 8 mar 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 42 de 26/02/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 1 mar 2010
Portaria SEFAZ nº 2 de 04/01/2010 Dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2010

Legislações