Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 279 de 29/12/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185 de 30 de agosto de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 279 de 29/12/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185 de 30 de agosto de 2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 278 de 20/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 278 de 20/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 277 de 20/12/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 8, de 5 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 1º de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 277 de 20/12/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 8, de 5 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 1º de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 276 de 20/12/2010 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 228 de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 276 de 20/12/2010 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz/SGT nº 228 de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ nº 249 de 23/02/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 236 de 04/11/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2010

Legislações