Legislação

Portaria SEFAZ nº 422 de 30/03/2010 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 9 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 405 de 29/03/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do IPVA dos veículos de propriedade de motoristas profissionais e de portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2010
Portaria ADAPEC nº 366 de 02/08/2010 Dispõe sobre a obrigatória, a vacinação anti-rábica para animais herbívoros (bovídeos, eqüídeos, ovinos e caprinos), independente da idade, nos municípios Estadual - TO - DOE - 5 ago 2010
Portaria SEFAZ nº 348 de 16/03/2010 Altera a Portaria Sefaz nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, aprova novo modelo deste documento e orienta seu preenchimento. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2010
Portaria SEFAZ nº 347 de 16/03/2010 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 18 mar 2010
Portaria NATURATINS nº 307 de 17/05/2010 Estabelece as diretrizes para a utilização e instalação de estruturas nas praias fluviais no Estado do Tocantins Estadual - TO - DOE - 19 mai 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 281 de 29/12/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 281 de 29/12/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 280 de 29/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 280 de 29/12/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 01 de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 5 jan 2011

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