Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 227 de 25/10/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT 185 de 30 de agosto de2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e ocredenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 out 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 227 de 25/10/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT 185 de 30 de agosto de2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e ocredenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 out 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 226 de 25/10/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 172 de 02 de agosto de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para aemissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 out 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 226 de 25/10/2010 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 172 de 02 de agosto de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para aemissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 out 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 216 de 08/09/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 14 out 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 212 de 01/10/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 7 out 2010
Portaria SESAU nº 208 de 03/09/2010 Institui os serviços de vacinação de natureza pública e privada em todo o Estado do Tocantins Estadual - TO - DOE - 7 out 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 191 de 03/09/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 9 set 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 185 de 30/08/2010 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 299, de 1º de março de 2008. Estadual - TO - DOE - 31 ago 2010
Portaria SEFAZ/SGT nº 183 de 24/08/2010 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2010

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