Legislação

Portaria SEFAZ nº 387 de 14/04/2011 Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2011
Portaria ADAPEC nº 363 de 24/10/2011 Determina que a partir de novembro de 2011, todos os produtores rurais terão que declarar a vacinação contra Febre Aftosa no município de origem da propriedade, com exceções. Estadual - TO - DOE - 26 out 2011
Portaria SEFAZ nº 353 de 06/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 352 de 06/04/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 336 de 04/03/2011 Revoga a Portaria Sefaz nº 884, de 28 de junho de 2006 que dispõe sobre o procedimento de Auditoria na Conta Caixa. Estadual - TO - DOE - 6 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 327 de 30/03/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 326 de 30/03/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 325 de 29/03/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 322 de 29/03/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 48, de 31 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - TO - DOE - 8 abr 2011
Portaria RURALTINS nº 316 de 17/06/2011 Publica os valores cotados, os quais servirão de referência na aquisição dos gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, para os municípios integrantes de cada Regional pertencente a este Instituto, conforme especifica. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2011

Legislações