Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 55 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 54 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 52 de 18/05/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 128, de 31 de maio de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 mai 2011
Portaria SEPLAN nº 51 de 29/04/2011 Define normas e procedimentos para o Sistema de Compras via Internet e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 51 de 18/05/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 185, de 30 de agosto de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 50 de 17/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 49 de 17/05/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 48 de 17/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 48 de 31/01/2011 Dispõe sobre o Termo de Credenciamento dos contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2011
Portaria SEFAZ nº 47 de 31/01/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 fev 2011

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