Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 146 de 04/10/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 144 de 30/09/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 143 de 30/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 142 de 30/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 4 out 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 141 de 27/09/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 140 de 27/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 set 2011
Portaria SEHAB nº 140 de 18/07/2011 Define critérios de habilitação, desempate, substituições e não habilitação de beneficiários aos programas habitacionais perante a Secretaria da Habitação, visando dinamizar o atendimento. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 139 de 27/09/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT Nº 66 de 01.06.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 138 de 23/09/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 137 de 23/09/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 set 2011

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