Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 8 de 12/01/2012 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e Portaria Sefaz/SGT nº 125, de 26 de agosto de 2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 17 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 7 de 10/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 6 de 10/01/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 12 jan 2012
Portaria ITERTINS nº 5 de 16/01/2012 Especifica os documentos necessários para a instrução dos processos administrativos de regularização fundiária de imóveis rurais junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, mormente na fase de medição e demarcação de imóveis. Estadual - TO - DOE - 23 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 5 de 06/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 4 de 06/01/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 10 jan 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 1 de 02/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 jan 2012
Decreto nº 3.301 de 02/02/2012 Altera o Decreto nº 1.213, de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) nas condições que especifica. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2012
Decreto Nº 3300 DE 02/02/2012 Regulamenta a isenção prevista no Convênio ICMS nº 44, de 10 de dezembro de 1975, em relação às operações internas e interestaduais com batata, beterraba, cebola, cenoura e tomate. Estadual - AC - DOE - 3 fev 2012
Decreto nº 3.265 de 27/01/2012 Acresce o art. 11-A ao Decreto nº 5.972, de 30 de dezembro 2010, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão presencial no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 30 jan 2012

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