Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 5 de 26/01/2012 Valores por saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2012
Instrução SAEB nº 2 de 03/02/2012 Altera o Anexo II da Instrução nº 3, de 17 de março de 2011. Estadual - BA - DOE - 4 fev 2012
Portaria SEC nº 1.094 de 13/02/2012 Estabelece orientações para a reposição de aulas, concernente ao período de interrupção das atividades letivas no ano de 2012. Estadual - BA - DOE - 14 fev 2012
Portaria SEC nº 1.093 de 13/02/2012 Altera o grupo IV, anexo V, do Regulamento da Portaria nº 2.782/2011 que instituiu o sistema de credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços de transporte escolar, locação de veículos, com ou sem condutor e de aquisição de passagens terrestre e aquaviárias, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 14 fev 2012
Portaria SAEB nº 174 de 31/01/2012 Divulga os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços comuns pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2012
Portaria DPG nº 55 de 13/02/2012 Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Defensoria Pública do Estado da Bahia nas datas que indica. Estadual - BA - DOE - 14 fev 2012
Portaria SEAGRI nº 17 de 07/02/2012 Institui o Certificado de Responsabilidade Social com a Agricultura Familiar - CERSAF, com a finalidade de estimular hotéis, bares e restaurantes a comprar produtos que tenham origem na agricultura familiar, especialmente das cooperativas e associações que dispõem do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF Estadual - BA - DOE - 9 fev 2012
Lei nº 15.112 de 02/01/2012 Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2012
Lei nº 15.111 de 02/01/2012 Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telemarketing e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 30.822 de 30/01/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de substituição com carga tributária líquida do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2012

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