Legislação

Portaria SEGER nº 60-S de 31/01/2012 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2012
Lei nº 17.576 de 30/01/2012 Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.548 de 31/01/2012 Altera o inciso IX do § 1º do art. 7º do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado - RCTE-. Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 1.090 de 10/02/2012 Altera a Instrução Normativa nº 467/2000-GSF. Estadual - GO - DOE - 14 fev 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.089 de 02/02/2012 Altera a Instrução Normativa nº 1.020/2010-GSF, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD - e a Instrução Normativa nº 1.071/2011-GSF. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.088 de 02/02/2012 Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 504/2001 - GSF, que dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização, considerando a receita bruta auferida. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2012
Instrução Normativa AGEL nº 2 de 20/01/2012 Dá operacionalização ao PROESPORTE e outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2012
Instrução Normativa SAT nº 284 de 09/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2012
Instrução Normativa SAT nº 283 de 07/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2012
Instrução Normativa SAT nº 282 de 07/02/2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2012

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