Legislação

Portaria SEFAZ nº 42 de 26/01/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 41 de 09/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 11 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 40 de 04/05/2011 Altera as Portarias Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010 e a Portaria Sefaz/SGT nº 215 de 08 de outubro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 39 de 04/05/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 38 de 04/05/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 38 de 24/01/2011 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2011
Portaria ATR nº 37 de 25/04/2011 Estabelece o prazo para requerimento de cadastro dos prestadores de serviços do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins, nas modalidades convencional e alternativo. Estadual - TO - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 36 de 21/01/2011 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jan 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 35 de 27/04/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEFAZ nº 35 de 21/01/2011 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 25 jan 2011

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