Legislação

Resolução Administrativa GABIN nº 6 de 03/02/2012 Altera o Anexo 4.33 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes; revoga os Anexos 4.32 e 4.34. Estadual - MA - DOE - 8 fev 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 5 de 03/02/2012 Altera e consolida dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003 que dispõem sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 fev 2012
Resolução Administrativa GABIN nº 4 de 30/01/2012 Altera e acrescenta dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003, que tratam de documentos fiscais (Bilhete de Passagem Rodoviário e Nota Fiscal de Serviço de Transporte). Estadual - MA - DOE - 6 fev 2012
Decreto nº 998 de 13/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2012
Decreto nº 997 de 13/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2012
Decreto nº 996 de 13/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2012
Decreto nº 995 de 13/02/2012 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS 1/2012. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2012
Decreto nº 994 de 13/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 2012
Decreto nº 987 de 10/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 986 de 07/02/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2012

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