Legislação

Portaria SEFAZ/SGT nº 59 de 02/06/2011 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Resolução ATR Nº 59 DE 02/06/2011 Estabelece o valor da TARIFA SOCIAL e os requisitos para o enquadramento dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 58 de 02/06/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 15 jun 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 57 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2011
Portaria SEFAZ nº 57 de 01/02/2011 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 56 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 55 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 31 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 54 de 19/05/2011 Dispõe sobre a revogação do Termo de Credenciamento para intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2011
Portaria SEFAZ/SGT nº 52 de 18/05/2011 Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 128, de 31 de maio de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 mai 2011
Portaria SEPLAN nº 51 de 29/04/2011 Define normas e procedimentos para o Sistema de Compras via Internet e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2011

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