Comunicado SAIF nº 5 de 01/02/2012 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 2 fev 2012

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2012.

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2007	Jan	20%	61,712528	2010	Jan	20%	25,074063
	Fev	20%	60,712528		Fev	20%	24,074063
	Mar	20%	59,660305		Mar	20%	23,074063
	Abr	20%	58,660305		Abr	20%	22,074063
	Maio	20%	57,632228		Maio	20%	21,074063
	Jun	20%	56,632228		Jun	20%	20,074063
	Jul	20%	55,632228		Jul	20%	19,074063
	Ago	20%	54,632228		Ago	20%	18,074063
	Set	20%	53,632228		Set	20%	17,074063
	Out	20%	52,632228		Out	20%	16,074063
	Nov	20%	51,632228		Nov	20%	15,074063
	Dez	20%	50,632228		Dez	20%	14,074063
2008	Jan	20%	49,632228	2011	Jan	20%	13,074063
	Fev	20%	48,632228		Fev	20%	12,074063
	Mar	20%	47,632228		Mar	20%	11,074063
	Abr	20%	46,632228		Abr	20%	10,074063
	Maio	20%	45,632228		Maio	20%	9,074063
	Jun	20%	44,632228		Jun	20%	8,074063
	Jul	20%	43,562557		Jul	20%	7,074063
	Ago	20%	42,544900		Ago	20%	6,000000
	Set	20%	41,441809		Set	20%	5,000000
	Out	20%	40,265932		Out	20%	4,000000
	Nov	20%	39,245963		Nov	20%	3,000000
	Dez	20%	38,121870		Dez	(*)	2,000000
2009	Jan	20%	37,074063	2012	Jan	(*)	1,000000
	Fev	20%	36,074063		Fev	(*)
	Mar	20%	35,074063		Mar
	Abr	20%	34,074063		Abr
	Maio	20%	33,074063		Maio
	Jun	20%	32,074063		Jun
	Jul	20%	31,074063		Jul
	Ago	20%	30,074063		Ago
	Set	20%	29,074063		Set
	Out	20%	28,074063		Out
	Nov	20%	27,074063		Nov
	Dez	20%	26,074063		Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual		Dias	Percentual		Dias	Percentual
1	0,30		11	3,30		21	6,30
2	0,60		12	3,60		22	6,60
3	0,90		13	3,90		23	6,90
4	1,20		14	4,20		24	7,20
5	1,50		15	4,50		25	7,50
6	1,80		16	4,80		26	7,80
7	2,10		17	5,10		27	8,10
8	2,40		18	5,40		28	8,40
9	2,70		19	5,70		29	8,70
10	3,00		20	6,00		30	9,00
				Após o 30º dia			20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2012.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais