Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 09/02/2012 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE -
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 de 02/02/2012 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 fev 2012
Portaria IAP nº 11 de 20/01/2012 Estabelece os Fatores de Conservação Básicos e os intervalos mínimos e máximos para definição dos níveis de qualidade, para as categorias de manejo de unidades de conservação que especifica. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 de 01/02/2012 Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 de 01/02/2012 Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 de 31/01/2012 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 31/01/2012 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 26/01/2012 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 30 jan 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 27/01/2012 Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral, instituídas pela NPF nº 103/2011. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2012
Portaria DERAL nº 4 de 03/02/2012 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 31.01 a 03.02.2012. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2012

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