Legislação

Lei nº 6.175 de 10/02/2012 Dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de Segurança Pública do Estado. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2012
Lei nº 6.174 de 06/02/2012 Dispõe sobre o Código de Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2012
Lei nº 6.168 de 02/02/2012 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências, postos de serviços, postos avançados de atendimento, bancos postais e loterias localizados no Estado do Piauí.(*) Estadual - PI - DOE - 2 fev 2012
Lei nº 6.165 de 25/01/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a cobrança e parcelamento de multa decorrente de infração ambiental, de que trata a Lei nº 4.854, de 10 de julho de 1996, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2012
Lei nº 6.164 de 25/01/2012 Altera a Lei nº 5.862, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - SISAN-PI e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - PSAN-PI, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2012
Decreto nº 14.748 de 10/02/2012 Regulamenta a Lei nº 6.057 de 17 de Janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 14.738 de 30/01/2012 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2012
Ato Normativo UNATRI nº 5 de 26/01/2012 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2012
Ato Normativo UNATRI nº 4 de 26/01/2012 Altera o anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2012
Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 25/01/2012 Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 1, de 09 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2012

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