Legislação

Instrução Normativa SGT nº 8 de 08/02/2012 Retirar Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo. Estadual - TO - DOE - 13 fev 2012
Instrução Normativa SGT nº 7 de 30/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2012
Instrução Normativa SGT nº 6 de 25/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2012
Instrução Normativa SGT nº 5 de 25/01/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2012
Instrução de Serviço SGT nº 2 de 07/02/2012 Normatiza os procedimentos relativos à liberação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal nas operações internas com isenção, pelas Unidades da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 fev 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 39 de 07/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 fev 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 38 de 07/02/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 fev 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 35 de 03/02/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 6 fev 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 32 de 31/01/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 fev 2012
Portaria SEFAZ/SGT nº 31 de 31/01/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 fev 2012

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