Legislação

Deliberação JUCERJA nº 54 de 01/02/2012 Dispõe sobre a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2012
Resolução PGE Nº 3080 DE 01/02/2012 Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2012
Portaria DETRO/RJ nº 1.071 de 26/01/2012 Inclui linhas e tarifas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.064. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2012
Portaria SAF nº 1.044 de 01/02/2012 Altera o Anexo XVIII da Resolução SEF nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2012
Portaria SAF nº 1.042 de 30/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 435/2009, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2012
Portaria ST nº 803 de 09/02/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/00, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2012
Portaria ST nº 802 de 09/02/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2012
Portaria ST nº 801 de 08/02/2012 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2012
Portaria ST nº 800 de 01/02/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2012
Portaria ST nº 799 de 26/01/2012 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2012

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