Legislação

Portaria ST nº 798 de 26/01/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2012
Portaria CBMERJ nº 678 de 30/01/2012 Altera os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndios referente ao exercício de 2011 estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 662, de 05 de outubro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2012
Resolução SEFAZ nº 480 de 02/02/2012 Altera a Resolução SEFAZ nº 461, de 14 de dezembro de 2011, que fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2012
Resolução SEAPEC nº 25 de 09/02/2012 Estabelece procedimentos para registro de estabelecimentos avícolas comerciais de corte e/ou postura situados no território do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2012
Decreto nº 16.518 de 02/02/2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.408, de 15 de dezembro de 2011 para prorrogar os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS-RO. Estadual - RO - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 16.516 de 30/01/2012 Decreta ponto facultativo no dia 22 de fevereiro de 2012. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2012
Decreto nº 16.498 de 25/01/2012 Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 4.320/1964, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RO - DOE - 25 jan 2012
Boletim de Preços de Bebidas CRE nº 1 de 25/01/2012 Divulga para fins de recolhimento do ICMS o Boletim de Preços de Bebidas. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Resolução SEFIN nº 1 de 07/02/2012 Altera dispositivo da Resolução nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011. Estadual - RO - DOE - 10 fev 2012
Pauta de Preços Mínimos de Agrícola CRE nº 1 de 25/01/2012 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos agrícolas. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012

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