Legislação

Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias CRE nº 1 de 25/01/2012 Dispõe sobre pauta de preços mínimos de mercadorias para fins de recolhimento de ICMS. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Pauta de Preços Mínimos de Pecuária CRE nº 1 de 25/01/2012 Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos pecuários. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2012
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 31/01/2012 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2012. Estadual - RR - DOE - 2 fev 2012
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 31/01/2012 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Fevereiro/2012 Estadual - RR - DOE - 2 fev 2012
Decreto nº 801 de 09/02/2012 Introduz Alterações 2.925 a 2.928 no RICMS/2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 790 de 30/01/2012 Introduz a Alteração 2.924 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 jan 2012
Decreto nº 779 de 25/01/2012 Altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2012
Ato DIAT nº 1 de 24/01/2012 Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2012
Decreto nº 28.352 de 09/02/2012 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 148 e revoga os §§ 2º e 3º do art. 146, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2012
Decreto Nº 28351 DE 09/02/2012 Regulamenta a Lei nº 7.316 de 19 de dezembro de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 fev 2012

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