Legislação

Portaria SES/RS nº 13 de 06/02/2012 Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos da área de vigilância sanitária de estabelecimentos assistenciais de saúde e estabelecimentos de interesse à saúde. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2012
Portaria FEPAM nº 7 de 25/01/2012 Altera o Anexo I da Portaria 75, de 01 de agosto de 2011. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2012
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM/SEAPPA nº 5 de 08/02/2012 Estabelece prazos e condições excepcionais para o licenciamento ambiental de depósitos de agrotóxicos e para o registro e renovação de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2012
Ordem de Serviço FEPAM nº 2 de 06/02/2012 Dispõe sobre a obtenção de anuência de órgão de defesa do Patrimônio Histórico Cultural de empreendimentos submetidos a EIA/RIMA e/ou localizados em zonas de interesse histórico, artístico ou cultural. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2012
Lei nº 6.163 de 09/02/2012 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2012
Decreto nº 43.460 de 08/02/2012 Altera o Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2012
Decreto nº 43.458 de 08/02/2012 Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2012 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2012
Decreto Nº 43457 DE 07/02/2012 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para o setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2012
Decreto nº 43.443 de 31/01/2012 Regulamenta a Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2012
Decreto nº 43.441 de 30/01/2012 Institui nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2012

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