Legislação

Resolução STM nº 14 de 08/02/2012 Reajuste tarifário - Serviço Turístico Especial denominado "Expresso Turístico". Estadual - SP - DOE - 9 fev 2012
Portaria CAT nº 14 de 02/02/2012 Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2012
Resolução STM nº 13 de 08/02/2012 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2012
Portaria CAT nº 13 de 02/02/2012 Dispõe sobre a aplicação da Portaria CAT-16, de 27 de março de 1998, que trata da transferência de crédito do imposto de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2012
Resolução STM nº 12 de 08/02/2012 Reajuste tarifário - Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) (Processo STM 1722/1992). Estadual - SP - DOE - 9 fev 2012
Portaria CAT nº 12 de 31/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2012
Resolução SMA nº 11 de 09/02/2012 Trata dos programas de responsabilidade pós-consumo no setor da telefonia móvel celular. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2012
Resolução STM nº 11 de 08/02/2012 Reajuste tarifário - Sistema Metroviário e Sistema de Trens Metropolitanos. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2012
Portaria CAT nº 11 de 27/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2012
Resolução SF nº 7 de 06/02/2012 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2012

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