Legislação

Portaria GSF nº 59 de 31/01/2012 Dispõe sobre a exigência do ICMS devido a título de antecipação parcial ou diferença de alíquota nas operações interestaduais de entrada de produtos cerâmicos listados no Anexo VII do Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009. Estadual - PI - DOE -
Decreto nº 22.560 de 10/02/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 fev 2012
Decreto nº 22.559 de 08/02/2012 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, para dispor sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2012
Decreto nº 22.558 de 08/02/2012 Estabelece a cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento de embarcações pesqueiras sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - RN - DOE - 9 fev 2012
Decreto nº 22.557 de 08/02/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o regime especial de cumprimento de obrigações tributárias acessórias destinado a contribuintes prestadores de serviço de telecomunicações e dar outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2012
Decreto nº 22.555 de 03/02/2012 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.597, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 fev 2012
Portaria GS/SET nº 5 de 26/01/2012 Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2012
Portaria GS/SET nº 4 de 26/01/2012 Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2012
Decreto nº 48.864 de 10/02/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 fev 2012
Decreto nº 48.857 de 09/02/2012 Altera o Anexo Único do Decreto nº 48.767, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2012

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