Publicado no DOE - SP em 1 fev 2012
Altera a Portaria CAT nº 40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no art. 417 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, no Convênio ICMS-110/2007, de 28 de setembro de 2007, e no Ato COTEPE/MVA-2, de 23 de janeiro de 2012, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 1 e 2 do parágrafo único do art. 1º da Portaria CAT-40/2003, de 25 de abril de 2003:
"1 - Tabela 1 - Gasolina Automotiva:
| Item | Subitem | Descrição sumária (dispositivo do art. 417 do RICMS/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | | Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do art. 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1) | | |
| | 1.1. | Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 59,19 | 112,25 |
| | 1.2. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a") | 68,99 | 125,33 |
| | 1.3. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b") | 91,06 | 154,74 |
| | 1.4. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c") | 105,36 | 173,81 |
| 2 | | Importação do exterior (§ 1º, 2) | | |
| | 2.1. | Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 59,19 | 112,25 |
| | 2.2 | Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) | 68,99 | 125,33 |
| | 2.3. | Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) | 91,06 | 154,74 |
| | 2.4. | Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) | 105,36 | 173,81 |
| 3 | | Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do art. 412 e no art. 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5) | | |
| | 3.1. | Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do art. 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3) | | 112,25 |
| | 3.2. | Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no art. 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5) | | 112,25 |
| | 3.3. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a") | | 125,33 |
| | 3.4. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b") | | 154,74 |
| | 3.5. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c") | | 173,81 |
2 - Tabela 2 - Óleo Diesel:
| Item | Subitem | Descrição sumária (dispositivo do art. 417 do RICMS/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | | Operações com ICMS retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos II e IV, "a", do art. 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1) | | |
| | 1.1. | Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 33,80 | 52,05 |
| | 1.2. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a") | 38,53 | 57,42 |
| | 1.3. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b") | 49,90 | 70,35 |
| | 1.4. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c") | 55,86 | 77,11 |
| 2 | | Importação do exterior (§ 1º, 2) | | |
| | 2.1. | Se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 33,80 | 52,05 |
| | 2.2 | Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) | 38,53 | 57,42 |
| | 2.3. | Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) | 49,90 | 70,35 |
| | 2.4. | Se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) | 55,86 | 77,11 |
| 3 | | Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso V do art. 412 e no art. 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5) | | |
| | 3.1. | Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso V do art. 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3) | | 52,05 |
| | 3.2. | Se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no art. 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5) | | 52,05 |
| | 3.3. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, "a") | | 57,42 |
| | 3.4. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "b") | | 70,35 |
| | 3.5. | Se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, "c") | | 77,11 |
" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012.
