Legislação

Lei nº 4.755 de 14/02/2012 Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 fev 2012
Lei nº 4.753 de 14/02/2012 Dispõe sobre a disponibilização de informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que especifica. Estadual - DF - DOE - 15 fev 2012
Decreto nº 33.553 de 01/03/2012 Altera o art. 11 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2012
Decreto nº 33.539 de 16/02/2012 Altera, para os casos que especifica, o prazo de que trata o inciso VII, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Inter-municipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2012
Decreto nº 33.538 de 15/02/2012 Altera o item 80, do Caderno I, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2012
Edital SUREC nº 4 de 07/03/2012 Aviso geral de lançamento do IPVA/2012. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2012
Portaria SEF nº 42 de 02/03/2012 Implementa o bloqueio de créditos de adquirentes, nos termos do inciso II do art. 13 da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 mar 2012
Ordem de Serviço SEG-AR-AGUAS-CLARAS nº 42 de 10/01/2012 Estabelece os valores de preço público correspondentes à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa de Águas Claras. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2012
Portaria SEFAZ nº 39 de 28/02/2012 Estadual - DF - DOE -
Portaria SEF nº 38 de 24/02/2012 Altera o Anexo I da Portaria nº 53, de 28 de abril de 2011, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2012

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